A equipe técnica do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer opinando pela reprovação de contas da ex-candidata a prefeita e ex-candidata a vice-prefeita, Arayana Movelar e Tatiana Murad, respectivamente.
O documento foi assinado pelo servidor do TRE , Arnon Pereira.
Nos autos, o servidor relata que a candidata fez parte de uma federal (PT, PC do B e PV) que em conjunto com os partidos PP, PDT, PL e AGIR formaram uma coligação pela qual ela concorreu ao cargo de prefeita.
No entanto, nas notas fiscais apresentadas constata-se a doação de material a candidatos a vereador de partidos que não fizeram parte da federal informada.
Para o técnico do Tribunal, a doação de R$ 23.750,00 mil provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC foi realizada em desacordo aos preceitos do art. 71, §§1º e 2º, da Resolução TSE n. 23.607/2019, resultando no reconhecimento de aplicação irregular de recursos públicos, com a devolução do montante aplicado ao Tesouro Nacional.
Além disso, tem também o reconhecimento de despesas não apresentadas na prestação de contas num montante de R$ 75 mil configurando a utilização de recursos de origem não identificada a serem recolhidos ao Tesouro
Nacional.
Diante disso, Arnon Pereira opinou pela desaprovação de contas das ex-candidatas, Aryanna e Tatiana e a devolução de R$ 98.750 mil ao Tesouro Nacional.
